Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 102, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0001876-96.2024.6.07.8100, RESOLVE:
Ceder o servidor Carlos Moreno dos Santos Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, a fim de exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, de Zona Eleitoral do Estado de Tocantins, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Desembargador JAIR SOARES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 86, Seção 2, de 6.5.2024, p. 76.