PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002874-64.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Pedro Oliveira de Vasconcelos para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, em 22/4/2024, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas para a 1ª Vara Cível de Ceilândia, conforme Portaria GPR nº 942/2024-TJDFT, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 19/4/2024.

DES. JAIR SOARES