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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 149, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002824-38.2024.6.07.8100, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato Vinicius Cipriano Mota Sousa, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, de que trata a Portaria Presidência nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. JAIR SOARES
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 111, Seção 2, de 12.6.2024, p. 72.