PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo n° 0001096-59.2024.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 3/10/2024, a cessão do servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 5^a Região, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Judiciário, Código CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/1990.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI