PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 210, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TREDF nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006035-82.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-5 (Assistente V), pertencente à Assessoria de Cerimonial e de Comunicação Social - ASCOM, em 2 funções de confiança, sendo uma de nível FC-3 (Assistente III), bem como uma de nível FC-1 (Assistente I), ambas destinadas à Assessoria de Cerimonial e de Comunicação Social -ASCOM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES