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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE-DF nº. 7.886, de 28 de janeiro de 2022, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI nº 0007151-07.2016.6.07.8100; 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Maria do Carmo Cardoso, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral do Distrito Federal. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.  

Desembargador Jair Soares

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 186, de 4.10.2024, p. 3-4.