Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE-DF nº. 7.886, de 28 de janeiro de 2022, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI nº 0007151-07.2016.6.07.8100;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Maria do Carmo Cardoso, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Desembargador Jair Soares
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 186, de 4.10.2024, p. 3-4.