PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008018-19.2024.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Carlos Moreno dos Santos Júnior, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, ocupado pelo servidor Edgar Carvalho Gama Molas.

Art. 2º Conceder ao servidor Edgar Carvalho Gama Molas 15 (quinze) dias de período de trânsito, com fulcro no art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jair Soares
Presidente