PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo n° OOOO475-62.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI