PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 61, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no PA SEI nº 0004200-35.2019.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria Presidência nº 54/2024. Onde se lê "Revogar a Portaria Presidência nº 162/2022", leia-se "Revogar a Portaria Presidência nº 106/2022".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente