PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 63, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001975-66.2024.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Grace Corrêa Pereira Maia para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensada a Juíza de Direito Priscila Faria da Silva, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 20/04/2024.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI