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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65, DE 9 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116-76.2024.6.07.8200, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 69, Seção 2, de 10.4.2024, p. 68.