PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004329-35.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor André Luis Coelho de Andrade, criado pela Lei nº 11.697/2008, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.869/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Caio Cesar Freitas Tosta, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRERJ.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI