PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 86, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002750-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-4 (Assistente IV) e 1 (uma) função de confiança nível FC-1 (Assistente I), a primeira pertencente à Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB e a segunda pertencente à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em 3 funções de confiança, Assistente II, Código FC-2, sendo 2 funções destinadas à Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB e 1 função destinada à Seção de Registros Funcionais - SEREF.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI