PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 95, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei 8.112/1990 c/c o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno do TRE-DF e, tendo em vista o contido no processo SEI 0002496-11.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 1747, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, com fundamento nos arts. 116, II, III, IX e XI e 132, V, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI