PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 101, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025 - SEEC/DF- TRE-DF, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 0004937-96.2023.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras Carolina Gonçalves Gesta de Queiroz, matrícula nº 1450 e Patrícia Luíza Ribeiro Serra, matrícula nº 2126, para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de Fiscal titular e Fiscal suplente do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF, destinado à implementação de serviços e ações dos Programas de Qualidade de Vida no Trabalho, coordenados pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida - SEQUALI, da SEEC/DF.

Art. 2º A função de Fiscal titular e Fiscal suplente não serão remuneradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Jair Soares

Presidente