PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF, no uso de suas atribuições legais, considerando a determinação emanada da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, e alterações posteriores, bem como o contido no PA SEI nº 0010304-09.2020.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Atualizar e designar os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º e 2º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.  

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:  

I) Juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger;

II) servidoras Gisela Rocha de Seixas como membro titular, e Simone das Dores Mattosinhos como membro suplente, eleitas pelos servidores e indicadas pela Associação dos Servidores do TRE-DF;

III) colaboradoras terceirizadas Geismar Mendes Costa, como membro titular, e Helizabeth Conceição dos Santos, como membro substituto, eleitas pelos colaboradores e indicadas pelo sindicato;

IV) servidoras Maria Aparecida Vilela Bueno, como membro titular, e Luciana Fernandes Ferreira Linhares, como membro substituto;

V) servidoras Thais Sena Cabral Nunes, como membro titular, e Edivan Ismael dos Santos, como membro substituto.

§ 1º A Comissão será presidida pela Magistrada. 

§ 2º Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil poderão participar da presente Comissão, na condição de convidados, facultada a participação a critério de cada entidade. 

Art. 3º A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação deverá reunir-se ao menos semestralmente, conforme determinação disposta no art. 15 da Resolução CNJ nº 518/2023. 

Art. 4º Ficam as servidoras Luciana Fernandes Ferreira Linhares e Gisela Rocha de Seixas responsáveis pela gestão administrativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 6º Ficam revogadas as Portarias Presidência nº 19/2021, 74/2021, 87/2021,  92/2022, 59/2023, 60/2023, 151/2023, 152/2023, 186/2023 e 292/2023. 

Desembargador JAIR SOARES
Presidente