PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 42, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução TRE-DF nº 7881/2021, bem assim o constante do Procedimento Administrativo nº 0003863-75.2021.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar o disposto no inciso XI do art. 44 e inciso III do art. 46 da Resolução TRE-DF nº 7881/2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Jair Soares

Presidente