PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0001694-76.2025.6.07.8100, resolve:

Declarar vago, a contar de 7/3/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/1990, ocupado pelo servidor PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido decorrente a uma redistribuição por reciprocidade entre este TRE-DF, que contava com o cargo ocupado pelo servidor Arthur Moura Vieira da Silva (TRE-DF), e um cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme Portaria-TRE/PE nº 998/2022.

Des. JAIR SOARES