Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA SGP N. 114, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0011543-77.2022.6.07.8100, RESOLVE:
Revogar o inciso II, do art. 3º, da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 101, de 13/12/2021, publicada no DOU de 14/12/2021.
Adriana Aparecida Coelho Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 214, Seção 2, de 11.11.2022, p. 55.