PORTARIA SGP N. 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004362-94.2019.6.07.8014, RESOLVE:

Revogar, a partir de 2/1/2023, o Inciso II do Art. 5º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

Secretária de Gestão de Pessoas