PORTARIA SGP N. 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010899-61.2020.6.07.8050, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/1/2023, para substituir o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JOSE EDUARDO LIMA PESSOA VIRGOLINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e

II - KEILA CRISTINA ISIDRO RODRIGUES DANTAS, Técnica em Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar, a partir de 1º/1/2023, o art. 31 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46/2021 TRE-DF/PR/DG/SGP, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA