PORTARIA SGP N. 141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021 e o teor do Processo Administrativo n° 0013052-43.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: (Revogado pela Portaria SGP n. 40/2024)

I - PAULO LUCENA MELO, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1° substituto; e (Revogado pela Portaria SGP n. 40/2024)

II - DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2^a substituta. (Revogado pela Portaria SGP n. 9/2024)

Art. 2° Revogar o art. 3° da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas n° 71, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA