PORTARIA SGP N. 37, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso IV do art. 37 da Resolução TRE/DF nº 7.772/2018, e o teor do Processo Administrativo nº 0003364-18.2022.6.07.8016, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELIA FRANCISCA DOS SANTOS DE ARAUJO, Agente Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, a função comissionada de Chefe do Posto Eleitoral de Brazlândia do Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti;

Art. 2º Revogar o art. 18 da Portaria SGP Nº 38 de 26/04/2018.

Ana Célia de Carvalho Horta Barbosa