PORTARIA SGP N. 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000279-29.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1 Designar, a partir de 27/02/2023, a servidora MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, como 1ª substituta, o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 5ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

Art. 2 Revogar, a partir de 27/02/2023, a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 123, de 21/11/2022, publicada no DOU de 22/11/2022.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

Secretária de Gestão de Pessoas