PORTARIA SGP N. 21, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001870-02.2023.6.07.8011, RESOLVE:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MARTHA ELIZABETEH DE SANTANNA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta; e

II - VALERIA DUARTE RODRIGUES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 25 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

Secretária de Gestão de Pessoas