PORTARIA SGP N. 48, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001139-30.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Revogar, a partir de 28/04/2023, o inciso II do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 129, de 30/11/2022, publicada no DOU de 30/12/2022.

PAULO DE TARSO COSTA DE SOUSA

Secretária de Gestão de Pessoas - Substituto