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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA SGP N. 67, DE 9 DE JULHO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004831-03.2024.6.07.8003, resolve:

Dispensar, a partir de 3/7/2024, o servidor Pedro Henrique Mustefaga Fernandes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2º substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 131, Seção 2, de 10.7.2024, p. 58.