PORTARIA VPCRE N. 2, DE 31 DE MAIO DE 2005.

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a necessidade de atualizar as orientações emanadas por esta Corregedoria com a legislação vigente;

Considerando as sugestões de aperfeiçoamento do Provimento Geral e Normas de Serviços da Justiça Eleitoral do Distrito Federal oriundas dos Juízes Eleitorais; resolve:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA, RONALDO COSTA PINTO DE BRITO FRANCO, MARÍLIA GUEDES DE ALBUQUERQUE, JULIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, GIZELI ALVES MORAIS e MAÍSA CARLA BORGES PEREIRA para comporem a Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento das Normas da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar relatório e minutas das alterações necessárias para análise do Corregedor.

Art. 3º Fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal