Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA VPCRE N. 13, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cadastramento do servidor LEONARDO CORRÊA DOS SANTOS, matrícula 1608, no Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, nos termos do artigo 1º da Portaria-VPCRE nº 3/2012.
Art. 2º Autorizar o servidor mencionado no artigo anterior a acessar, também, os dados cadastrais de eleitores inscritos no Distrito Federal e no exterior disponíveis no SIEL, observado o sigilo dos dados e a estrita vinculação dos mesmos com as atividades funcionais desta Corregedoria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 231, de 6.12.2012, p. 2.