PORTARIA VPCRE N. 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI n. 0006301-70.2018.6.07.8200 e nos artigos 1º, parágrafo 2º; e 14 da Resolução n. 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Maura de Nazareth, titular da 17ª Zona Eleitoral do DF, para, sem prejuízo de suas funções, presidir as audiências de custódia para os crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no dia 8 de outubro de 2018 (segunda-feira imediatamente posterior ao 1º turno das Eleições 2018).

Art. 2º Designar a Juíza de Direito Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, titular da 11ª Zona Eleitoral do DF, para, sem prejuízo de suas funções, presidir as audiências de custódia para os crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no dia 29 de outubro de 2018 (segunda-feira imediatamente posterior ao 2º turno das Eleições 2018, se houver).

Art. 3º As audiências de custódia relativas aos artigos anteriores serão realizadas nas dependências da Vara do Tribunal do Júri do Gama, Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, Área Especial, Quadra 01, Setor Norte, Gama - DF, a partir de 13h, nos dias 8 e 29 de outubro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal