PORTARIA VPCRE N. 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI n. 0003678-42.2018.6.07.8100 e no art. 2º da Resolução n. 7.786 - TRE/DF, de 5 de julho de 2018 e:

Considerando a nomeação para o cargo de Juiz Eleitoral Substituto de diversos Juízes de Direito designados como Auxiliares por meio da  Portaria da Vice-Presidência e Corregedoria nº 5, de 5 de julho de 2018;

Considerando e existência de impedimentos e de pedidos de permutas, licenças médicas e designações para outros cargos, os quais foram deferidos pela Presidência do TRE/DF; e

Considerando a necessidade de designação dos Juízes Auxiliares Suplentes indicados no anexo II da Resolução TRE nº 7786, de 5 de julho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria da Vice-Presidência e Corregedoria nº 9, de 18 de setembro de 2018, para incluir o nome da magistrada Marília Garcia Guedes no rol dos Juízes Auxiliares para desempenhar as suas atribuições, nos dias de votação, nas seguintes Zonas Eleitorais:

Art. 2º Nos dias de votação, os Juízes Auxiliares estarão investidos do poder de polícia e acompanharão todo o processo de votação nos locais para os quais foram designados, adotando todas as medidas necessárias para garantir aos eleitores o pleno exercício do voto e ao processo eleitoral a transparência, a correção e a lisura previstas na lei e na Constituição Federal de 1988. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal