PROVIMENTO 2006
| PROVIMENTO | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N. 2, DE 28 DE ABRIL DE 2006. | Altera o Provimento VPCRE n. 1/2006. |
| PROVIMENTO N. 1, DE 18 DE ABRIL DE 2006. | Dispõe sobre consultas e documentos obrigatórios para a realização das operações de alistamento eleitoral. |
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