PROVIMENTO 2010

PROVIMENTO Ementa/Assunto
PROVIMENTO N. 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Define a estrutura das Zonas Eleitorais, fixa as atribuições dos Juízes, Chefes de Cartório, Chefes de Posto Eleitoral e demais servidores, e adota o Manual de Rotinas e Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, para consolidação das normas e procedimentos.