PROVIMENTO 2012

PROVIMENTO Ementa/Assunto
PROVIMENTO N. 3, DE 29 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a sistemática de substituição dos magistrados eleitorais na falta ou impedimento do juiz substituto no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

PROVIMENTO N. 2, DE 18 DE MAIO DE 2012.

Altera o Provimento nº 1/2012, da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.

PROVIMENTO N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às Autoridades Judiciais e ao Ministério Público por meio do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.