PROVIMENTO 2012
| PROVIMENTO | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N. 4, DE 2 DE JULHO DE 2012. | Dispõe sobre a utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG pelos servidores da Justiça Eleitoral do TRE/DF. |
| PROVIMENTO N. 3, DE 29 DE MAIO DE 2012. | Dispõe sobre a sistemática de substituição dos magistrados eleitorais na falta ou impedimento do juiz substituto no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. |
| PROVIMENTO N. 2, DE 18 DE MAIO DE 2012. | Altera o Provimento nº 1/2012, da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| PROVIMENTO N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012. | Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às Autoridades Judiciais e ao Ministério Público por meio do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL. |
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