Dispõe sobre o atendimento ao eleitor nos Cartórios Eleitorais e no Posto do “Na Hora” durante o período de recesso da Justiça Eleitoral (20.12.2014 a 06.01.2015).

Amplia a utilização do Sistema JUSTIFICA instituído pelo Provimento 02/2014 aos eleitores com domicílio eleitoral no exterior.

Dispõe sobre a utilização do sistema JUSTIFICA, em caráter experimental, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que permitirá ao eleitor formalizar o requerimento de justificativa de ausência às urnas apresentados após o dia da eleição por meio da Internet (RJE pós-eleição).

Altera o Provimento CRE nº 001/2013, que regulamenta os procedimentos para revisão e atualização do cadastro eleitoral, decorrentes da implantação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, fotografia e assinatura digitalizada, no âmbito do Distrito Federal.