PROVIMENTO 2016
| PROVIMENTO | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N. 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. | Dispõe sobre o atendimento ao eleitor nos Cartórios Eleitorais e no Posto do “Na Hora” durante o período de recesso da Justiça Eleitoral (20.12.2016 a 06.01.2017). |
| PROVIMENTO N. 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. | Dispõe sobre a utilização de sistema eletrônico para comunicação de dados relativos a óbitos. |
| PROVIMENTO N. 2, DE 9 DE JUNHO DE 2016. | Estabelece as informações que deverão ser apresentadas pelos Chefes de Cartório aos Juízes Titulares em razão da posse para o biênio do Juízo. |
| PROVIMENTO N. 1, DE 22 DE ABRIL DE 2016. | Adota Módulo I do Manual de Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conforme texto constante do Anexo deste Provimento e dá outras providências. |
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