PROVIMENTO N. 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

A VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e em vista da alteração do Manual de Rotinas e Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2ª do Provimento-Geral da Corregedoria, de 19 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Adotar o Manual de Rotinas e Práticas Cartorárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal ora anexo, para consolidação das normas e procedimentos afetos aos Cartórios e Postos Eleitorais, por intermédio dos seguintes livros e módulos, integrantes da estrutura deste instrumento normativo:

LIVRO I – DAS NORMAS, DA ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS INTERNOS

MÓDULO I – DAS NORMAS E SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS E POSTOS ELEITORAIS

LIVRO II – DOS SERVIÇOS PRESTADOS

MÓDULO II – DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

MÓDULO III – CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO

MÓDULO IV – DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

MÓDULO V – DO DOMICÍLIO ELEITORAL

MÓDULO VI – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

MÓDULO VII – DOS INDÍGENAS, DOS CIGANOS E DE OUTROS GRUPOS ESPECÍFICOS

MÓDULO VIII – DOS BRASILEIROS NO EXTERIOR

MÓDULO IX – DAS OBRIGAÇÕES MILITARES

MÓDULO X – DA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÕES DO CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES

MÓDULO XI – DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO RAE

MÓDULO XII – DA OPERAÇÃO DE ALISTAMENTO (INSCRIÇÃO)

MÓDULO XIII – DA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

MÓDULO XIV – DA OPERAÇÃO DE REVISÃO

MÓDULO XV – DA OPERAÇÃO DE SEGUNDA VIA

MÓDULO XVI – DAS CERTIDÕES

MÓDULO XVII – DA JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA ÀS URNAS

MÓDULO XVIII – DAS MULTAS ELEITORAIS

MÓDULO XIX – DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES

LIVRO III – DOS DIREITOS POLÍTICOS E DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

MÓDULO XX – DOS DIREITOS POLÍTICOS (OBSERVAÇÕES INICIAIS)

MÓDULO XXI – DA SUSPENSÃO E DA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

MÓDULO XXII – DO RESTABELECIMENTO E DA REAQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

MÓDULO XXIII – DA INELEGIBILIDADE E DA INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

MÓDULO XXIV – DO RESTABELECIMENTO DA ELEGIBILIDADE E DA REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

MÓDULO XXV – DA EXCLUSÃO E DA ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE ASE

MÓDULO XXVI – DA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE ELEITORES

LIVRO IV – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODOS OS FEITOS E DOS PROCESSOS JUDICIAIS

MÓDULO XXVII – DOS FEITOS EM GERAL

MÓDULO XXVIII – DO PROCEDIMENTO CRIMINAL

MÓDULO XXIX – DA EXECUÇÃO FISCAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÓDULO XXX – DAS CARTAS

LIVRO V – DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

MÓDULO XXXI – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES ELEITORAIS – PARTE GERAL

MÓDULO XXXII – DO CANCELAMENTO POR FALECIMENTO (ASE 019)

MÓDULO XXXIII – DO CANCELAMENTO POR SENTENÇA DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA (ASE 450)

MÓDULO XXXIV – DO RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÕES ELEITORAIS

MÓDULO XXXV – DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E AOS AGENTES ELEITORAIS

MÓDULO XXXVI – DOS PROCESSOS DE COMPOSIÇÃO DE MESAS RECEPTORAS

MÓDULO XXXVII – DO DESCARTE DE MATERIAL

MÓDULO XXXVIII – DA DUPLICIDADE/PLURALIDADE DE INSCRIÇÕES

MÓDULO XXXIX – DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

MÓDULO XL – DA JUNTA ELEITORAL

MÓDULO XLI – DA INSPEÇÃO

MÓDULO XLII – DA REVERSÃO DE OPERAÇÕES DE ALISTAMENTO

MÓDULO XLIII – DA CORREÇÃO / CONFIRMAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DUVIDOSOS

MÓDULO XLIV – DA SINDICÂNCIA E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

LIVRO VI – DAS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS

MÓDULO XLV – DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

ANEXO

MANUAL DE ROTINAS E PRÁTICAS CARTORÁRIAS