PROVIMENTO 2020

PROVIMENTO Ementa/Assunto
PROVIMENTO N. 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o atendimento ao eleitor durante o período de recesso da Justiça Eleitoral 2020/2021.

PROVIMENTO N. 3, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Altera o Provimento CRE nº 4/2017 para adequá-lo à sistemática de atendimento remoto ao eleitor/alistando, em função da decretação de pandemia no Brasil pelo risco de contaminação pelo COVID-19.

PROVIMENTO N. 2, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Altera o Provimento VPCRE nº 3/2018 que dispõe sobre a utilização do sistema eletrônico Infodip para comunicação de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, inelegibilidade e óbitos.