Dispõe sobre os procedimentos de correição e inspeção no âmbito das zonas eleitorais do Distrito Federal e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.