PROVIMENTO N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso III c/c artigo 23, parágrafo único, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,

CONSIDERANDO a edição Resolução n 7.986, de dois de março de 2023 que designa de forma especifica a 1ª e a 11ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, dos crimes comuns, sempre que conexos a crimes eleitorais, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações penais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. No caso de falta ou impedimento ocasional do juiz substituto, o juiz eleitoral será substituído pelo juiz titular ou substituto da Zona Eleitoral constante do quadro a seguir: 

Parágrafo único. Não sendo possível a substituição conforme a ordem estabelecida, por falta ou impedimento dos magistrados substitutos, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE/DF designará juiz eleitoral para atuar na serventia, enquanto perdurar a situação, nos termos do art. 18, inciso V, do Regimento Interno. 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Provimento CRE nº 02/2018. 

Art. 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SÉRGIO ROCHA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral