MATÉRIA ADMINISTRATIVA. INSTITUIÇÃO PELA CORTE, DE MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL, EM GRAU DE COMENDA.
1. Ao ensejo da inauguração do Edifício-Sede da Corte e com o escopo de transformar em estimulo, visando uma maior cooperação com a Justiça Eleitoral, e, ao mesmo tempo, incentivo ao exercício da cidadania, com vistas ao engrandecimento, cada vez mais, do ideal democrático, afigura-se oportuna a instituição, no âmbito deste Tribunal, de tão significativa distinção honorífica, com o escopo de galardoar pessoas físicas — nacionais e estrangeiras e entidades — que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao TRE/DF, mereçam especial distinção