RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5954, DE 20 DE JUNHO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e observando o disposto no artigo 2o da Lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005, resolve:

Art 1º Aprovar a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Aprovar a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas no quadro, de pessoal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na forma dos Anexos II e III desta Resolução.

Art. 3º O Diretor-Geral encaminhará, no prazo de 90 dias, proposta de alteração do Regimento Interno da Secretaria do Tribtiual Regional Eleitoral do Distrito Federal, dispondo sobre as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

§ 1º Enquanto não aprovadas as alterações no Regimento Interno, as competências das unidades administrativas e as atribuições dos seus dirigentes permanecerão fixadas na Resolução TRE-DF n° 5.395, de 28 de novembro de 2003, e suas alterações.

§ 2º Caberá ao Diretor-Geral expedir portaria dispondo, em caráter provisório, sobre as competências das unidades orgânicas, e as atribuições dos dirigentes não existentes no atual Regimento Interno da Secretaria.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Brasilia, 20 de junho de 2006.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO

Juíza MARIA BEATRIZ PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA

Dr. OSNIR BELICE
Procurador Regional Federal

ANEXO I

ANEXO I (Redação dada pela Portaria Presidência n. 185/2006)

ANEXO II

ANEXO II (Redação dada pela Portaria Presidência n. 185/2006)

ANEXO III

ANEXO III (Redação dada pela Portaria Presidência n. 185/2006)