RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5987, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de ampliar o quadro de magistrados designados para atuarem no primeiro turno das Eleições Gerais de 2006, RESOLVE:

Art. 1° Além dos Juízes Eleitorais Titulares e seus respectivos Substitutos, ficam convocados os Juízes de Direito Titulares e Substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, constantes do Anexo I desta Resolução, para atuarem como Juízes Convocados durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2006.

Parágrafo único. Não constam do Anexo I acima referido, os Juízes de Direito Titulares e Substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que tenham requerido férias ou qualquer outro afastamento no período compreendido entre 15 de setembro e 1º de outubro de 2006.

Art. 2º A convocação de que trata o caput do artigo anterior compreende o dia da Reunião Preparatória, a véspera e o dia da realização do primeiro turno das Eleições.

§ 1º A Reunião de que trata o caput deste artigo será de presença obrigatória e tratará das orientações relativas à atuação dos Juízes Convocados na véspera e no dia das Eleições.

§ 2º Na véspera das Eleições, os Juízes Convocados acompanharão a preparação das Seções e dos Locais de Votação para os quais tenham sido designados.

§ 3º No dia das Eleições, os Juízes Convocados estarão investidos do poder de polícia próprio da atividade jurisdicional e farão acompanhar todo o processo de votação nos Locais para os quais tenham sido designados, adotando todas as medidas necessárias no sentido de garantir aos eleitores o pleno exercício do voto e, ao processo eleitoral, toda a lisura, transparência e correção exigidas pela lei.

Art. 4º Fica a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal autorizada a proceder, por ato próprio, à regulamentação da presente Resolução, especialmente no que se refere à designação dos Juízes Convocados, fixação de suas competências e atribuições.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, aos 06 de setembro de 2006.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente

Desembargador ESTEVAM MAIA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO

Juíza MARIA BEATRIZ PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA

Dr. OSNIR BELICE

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I