RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6294, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 16, XIV, de seu Regimento Interno, e, ainda,

CONSIDERANDO ser política deste Tribunal a instalação de uma unidade da Justiça Eleitoral em cada Região Administrativa do Distrito Federal;

CONSIDERANDO, ainda, a criação da Região Administrativa de Itapoã - RA XXVIII, pela Lei 3527 de 09 de janeiro de 2005;

CONSIDERANDO que a população residente na Região Administrativa de Itapoã não conta com uma serventia da Justiça Eleitoral instalada na própria localidade;

CONSIDERANDO, por fim, a conclusão das obras de edificação, na Região Administrativa de Itapoã, das instalações necessárias à execução dos serviços de alistamento eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Posto de Alistamento Eleitoral do Itapoã, subordinado ao Cartório e Juízo da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, a ser instalado na Área Especial nº 01, conjunto N, Itapoã.

Art. 2º - A Chefia do Posto Eleitoral a que se refere o artigo anterior será remunerada a título de pró-labore, com valor correspondente à remuneração da Função de Confiança de nível 1 (FC-01).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO

Juiz ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Juiz SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

Juiz FREDERICO BERNARDES VASCONCELOS

OSNIR BELICE
Procurador Regional Eleitoral