RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência conferida pelos arts. 96, I, “b” e “e”, e 99 da Constituição Federal da República, pelo art. 16, II, do Regimento Interno, e, ainda,  

Considerando o aumento da demanda nos serviços médicos oferecidos por esta Corte Eleitoral;

Considerando que existe a necessidade de ampliação dos serviços prestados na área médica;

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução n. 22.138/05, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos decorrentes da Lei n. 11.202/2005;

Considerando a existência de cargos vagos, criado pela Lei n. 11.202/2005, regulamentados pela Resolução-TREDF n. 5.923/2006, de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, e de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, neste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, para posterior provimento, a área de atividade e especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina, cargo criado pela Lei n. 11.202/05, consoante faculta o art. 3º da Resolução-TSE n. 22.138/2005.

Art. 2º Definir para a especialidade do cargo transformado no artigo 1º, o ramo da Ginecologia-Obstetrícia.

Art. 3º Definir, para posterior provimento, o ramo da Periodontia, para 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, cargo criado pela Lei n. 11.202/05, consoante faculta o art. 3º da Resolução-TSE n. 22.138/2005.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito.

Desembargador Estevam Maia

Presidente

Desembargador Dácio Vieira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Marcos Luís Borges de Resende

Desembargador Federal Cândido Ribeiro

Juiz Raul Saboia

Juiz Fernando Habibe

Juiz João Timóteo de Oliveira

Doutor Osnir Belice

Procurador Regional Eleitoral