RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6839, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 96, inciso I, alínea “b”, 99, caput, da Constituição da República, e 16, inciso II, do Regimento Interno, e pelo contido no Procedimento Administrativo nº 12.480/90 e, ainda,

Considerando que a transformação da área de atividade e especialidade de cargos é ato previsto e permitido no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando a necessidade de acompanhamento, quando da elaboração de projetos básicos para contratação de serviços relacionados à área de engenharia;

Considerando a necessidade de acompanhamento dos serviços contratados e a quantidade de edificações que requerem constantes serviços de manutenção;

Considerando a transformação do único cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, que existia neste Tribunal, para Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Ginecologia-Obstetrícia);

Considerando a existência de cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária neste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, para posterior provimento, a área de atividade e especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, área de Atividade Judiciária, criado pela Lei nº 4.207/1963,  vago em decorrência da aposentadoria do servidor Francisco Soares de Souza, para a área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil*.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove.

Desembargador Dácio Vieira

Presidente

Desembargador João Mariosi

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Evandro Pertence

Desembargador Federal Cândido Ribeiro

Juiz Raul Saboia

Juiz João Timóteo de Oliveira

Juiz Antoninho Lopes

Dr. Renato Brill de Góes

Procurador Regional Eleitoral