Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
RESOLUÇÃO TRE-DF N. 6957, DE 3 DE MAIO DE 2010.
Altera o anexo IV da Resolução TRE/DF nº 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, inciso I, "b", da Constituição Federal, o art. 30, inciso II, primeira parte, do Código Eleitoral, o artigo 16, inciso II, primeira parte do seu Regimento Interno e artigo 110 da Resolução TRE/DF no 6404/08 e; Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação, quanto à distribuição de funções comissionadas entre seções, correlacionando a suas respectivas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º A Função Comissionada Assistente III pertencente à Seção de Administração de Redes e Sistemas Operacionais SARSO, será transferida para a Seção de Administração de Banco de Dados Internet/Intranet SABAD, bem como a Função Comissionada Assistente II pertencente a esta seção será transferida para a Seção de Administração de Redes e Sistemas Operacionais SARSO.
Art. 2º O Anexo IV da Resolução TRE/DF no 6404/08 fica alterado, na parte referente à Unidade Secretaria de Tecnologia da Informação, para corresponder aos termos propostos nesta Resolução, conforme anexo.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.
Desembargador João Mariosi
Presidente em exercício
Desembargador Mario Machado
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício
Juiz Josaphá Francisco do Santos
Desembargador Federal Hilton Queiroz
Juiz Raul Saboia
Juiz João Egmont Leôncio Lopes
Juiz Luciano Vasconcellos
Dr. Renato Brill de Góes
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 79, de 5.5.2010, p. 1-2.
Revogada tacitamente pela Resolução TRE-DF n. 7772/2018.