RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7107, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alíneas “b” e “e”, e 99 da Constituição Federal da República, pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno, e, ainda,

Considerando o disposto na Lei nº. 11.416/2006, e que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio das Resoluções n.os 20.572/2000 e 22.581/2007, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos de seus quadros, 

Considerando, de igual modo, o aumento na demanda dos serviços realizados pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social;

Considerando, ainda, a carência de servidores especializados na área de Enfermagem da Coordenadoria de Assistência Médica e Social;

Considerando, por fim, a existência de cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária neste Tribunal, e o contido no P.A. n. 5.050/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, para posterior provimento, a área de atividade e especialidade de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, decorrente da Lei n.º 7.645/1987, consoante facultam, respectivamente, o art. 7º da Resolução - TSE n.º 22.581/07 e a Lei nº. 11.416/2006, artigo 3º, parágrafo único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte dias do mês de outubro ano de dois mil e dez.

Desembargador João Mariosi
Presidente

Desembargador Mario Machado
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Evandro Pertence

Juiz Luciano Vasconcellos

Desembargador Federal Hilton Queiroz

Juiz José Carlos Souza e Ávila

Juiz Josaphá Francisco dos Santos

Dr. Renato Brill de Góes
Procurador Regional Eleitoral