RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Determinar aos juízes eleitorais do Distrito Federal que, em regime de plantão, permaneçam acessíveis à Secretaria Judiciária do Tribunal, nos próximos dias 1º, 02 e 03 de novembro de 2010, quando não funcionarão os cartórios eleitorais, para, no horário de 10:00 às 19:00 h, atender eventuais pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória, bem como outros quaisquer para tutelar a liberdade de pessoas presas no decurso dos procedimentos eleitorais. 

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, os juízes eleitorais deverão permanecer com os aparelhos celulares que receberam aptos para contato da Secretaria Judiciária do Tribunal, onde deverão as partes dar entrada nos respectivos pedidos que, após os feriados, serão encaminhados aos correspondentes cartórios eleitorais. 

§ 2º - O plantão de 2º grau também funcionará no horário de 10:00 às 19:00 h.,  na Secretaria Judiciária.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos trinta dias do mês de outubro ano de dois mil e dez. 

Desembargador João Mariosi

Presidente

Desembargador Mario Machado

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Evandro Pertence

Juiz Luciano Vasconcellos

Desembargador Federal Hilton Queiroz

Juiz José Carlos Souza e Ávila

Juiz Josaphá Francisco dos Santos

Dr. Renato Brill de Góes

Procurador Regional Eleitoral