Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEIS Nº 8.911/94 E 9.624/98. TRANSFORMAÇÃO DE 2/10 DE FC-08 EM 1/5 DE FC-04. PORTARIA GP Nº 136/97. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANULAR O ATO. CORREÇÃO DA PORTARIA GP Nº 136/97. TRANSFORMAÇÃO DE 1/5 DE FC-04 EM 1/5 DE FC-08. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO.

Resolvem os juízes do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, MARIO MACHADO - relator, EVANDRO PERTENCE, TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, HILTON QUEIROZ e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS - vogais, julgar procedente em parte o pedido, nos termos do voto do relator. Decisão UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e as notas taquigráficas.

Brasília (DF), em 15 de dezembro de 2010.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente

Desembargador MARIO MACHADO

Relator

RENATO BRILL DE GÓES

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 271, de 17.12.2010, p. 2.